Política de Privacidade – oobet6

1 Identificação do Controlador de Dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma oobet6 (https://oobet6.cam) é a empresa operadora da Plataforma, doravante denominada simplesmente "oobet6" ou "Controlador".

O Controlador define as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados e visitantes do site, sendo responsável por garantir que o tratamento ocorra em conformidade com os princípios e as bases legais estabelecidos pela LGPD.

Para entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou exercer seus direitos como titular, utilize o canal indicado na Seção 15 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

O oobet6 coleta dados pessoais dos usuários de diferentes formas e em diferentes momentos da interação com a Plataforma. A seguir, detalhamos os principais tipos de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de identidade: RG, CNH, passaporte (frente e verso), coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para processamento de saques (nunca armazenamos senhas ou dados completos de cartão);
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou qualquer outro canal disponível na Plataforma.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (referral);
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, modelo de smartphone ou tablet;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 6.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros, como:

• Prestadores de serviços de verificação de identidade e antifraude;
• Provedores de meios de pagamento (Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay);
• Autoridades governamentais, quando exigido por lei.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo oobet6 são utilizados para as seguintes finalidades:

O oobet6 não utiliza dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas acima sem informar previamente o titular e, quando necessário, obter novo consentimento.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pelo oobet6 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela regulação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e pela Receita Federal do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante manifestação livre e informada do usuário.

Para dados sensíveis eventualmente coletados (como dados de saúde em contexto de jogo responsável), o tratamento será fundamentado na prevenção à fraude e à segurança do titular, nos termos do art. 11 da LGPD.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O oobet6 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços específicos e que tratam os dados exclusivamente conforme nossas instruções, incluindo:

• Provedores de meios de pagamento: Banco Central do Brasil (Pix), Mercado Pago, PicPay — para processar depósitos e saques;
• Empresas de verificação de identidade e antifraude: para validação de CPF e documentos;
• Provedores de infraestrutura de TI: servidores, armazenamento em nuvem e segurança cibernética;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros — apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos;
• Ferramentas de análise e suporte ao cliente: para atendimento, help desk e análise de uso da plataforma.

5.2 Autoridades e Obrigação Legal

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial válida, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — Ministério da Fazenda;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) — em casos de suspeita de lavagem de dinheiro;
• Receita Federal do Brasil — para fins fiscais;
• Poder Judiciário — mediante ordem judicial.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O oobet6 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (sessão de login, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com o site (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego). Utilizados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de desempenho: utilizados para otimizar o carregamento de páginas e recursos do site;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações, como idioma e preferências de exibição.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso aos serviços principais da Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades secundárias.

Navegadores populares como Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari e Microsoft Edge permitem o controle de cookies em suas configurações de privacidade.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O oobet6 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos obrigatórios estabelecidos por lei:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e regulação de apostas;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação fiscal e do Banco Central do Brasil;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos após a realização da aposta;
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e cookies analíticos: até 12 (doze) meses, salvo renovação de consentimento.

Após o encerramento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

O oobet6 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia SSL 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e a Plataforma;
• Armazenamento seguro em servidores com controle de acesso restrito e monitoramento contínuo;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Monitoramento antifraude em tempo real para detectar acessos e transações suspeitas;
• Acesso por necessidade (need-to-know): apenas funcionários e prestadores autorizados e com finalidade justificada têm acesso a dados pessoais;
• Testes de segurança periódicos (penetration tests e auditorias de segurança) realizados por empresas especializadas.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de prestadores de serviços de infraestrutura de TI e provedores de jogos localizados fora do Brasil, pode ocorrer transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorrer, o oobet6 garante que tais transferências serão realizadas em conformidade com o art. 33 e seguintes da LGPD, por meio de:

• Transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Garantias contratuais específicas assegurando nível de proteção equivalente ao da LGPD.

Os provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming) recebem apenas dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos, não tendo acesso a dados financeiros completos dos usuários brasileiros.

10 Como Exercer seus Direitos como Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pelo oobet6, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia dos dados que temos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incorretos, incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, quando você revogá-lo;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado anteriormente para finalidades que dele dependam;
• Oposição: opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando não houver base legal suficiente.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail indicado na Seção 15. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido por igual período, com comunicação ao titular.

11 Menores de Idade

A Plataforma oobet6 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade. O cadastro exige confirmação da maioridade e validação do CPF junto à Receita Federal, que registra a data de nascimento.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos as medidas necessárias para excluí-los imediatamente e encerrar a conta associada.

12 Links para Sites Externos

A Plataforma oobet6 pode conter referências a sites de parceiros ou provedores de jogos. O oobet6 não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites externos. Recomendamos que você consulte a política de privacidade de qualquer site externo que visitar.

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo oobet6 por meio do site https://oobet6.cam e seus serviços associados.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O oobet6 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação aplicável ou em razão de recomendações da ANPD.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail (endereço cadastrado) e/ou por aviso em destaque na Plataforma. A data da "Última atualização" no cabeçalho desta Política indica a versão vigente. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as novas disposições, o usuário deve encerrar sua conta e cessar o uso da Plataforma.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o oobet6 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Fornecer orientações aos funcionários e prestadores sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e pela ANPD.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo endereço de e-mail indicado na Seção 15.

15 Contato e Solicitações de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou enviar qualquer comunicação relacionada à proteção de dados, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade – LGPD")
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Dúvidas gerais: Central de Ajuda (FAQ)

As solicitações relacionadas a dados pessoais serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Solicitações de maior complexidade podem exigir prazo adicional de até 15 dias, com comunicação ao solicitante.

Esta Política de Privacidade está disponível permanentemente em https://oobet6.cam/privacy-policy, podendo ser consultada e impressa a qualquer momento pelo usuário.